União não pode requisitar as agulhas e seringas de SP

O governo federal não poderá requisitar os estoques excedentes de fabricantes de seringas e agulhas que já foram compradas pelo governo de São Paulo, determinou o ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, em medida cautelar.

Embora a requisição esteja prevista na Constituição e a União tenha prioridade nos casos de perigo público iminente, Lewandowski afirmou que a falta de planejamento federal não pode prejudicar um estado que havia se preparado com antecedência.

A empresa contratada pelo governo paulista recebeu em 31 de dezembro a requisição do governo federal para fornecer à União 19 milhões de agulhas e seringas. Para o ministro, cada estado e município tem competência para adaptar as ações nacionais às realidades locais.