Senado aprova pacote anticrime

O Senado aprovou na noite dessa quarta-feira o pacote anticrime, sem alterar o texto vindo da Câmara. Bolsonaro pode vetar partes.

O Senado aprovou na noite dessa quarta-feira o pacote anticrime, sem alterar o texto vindo da Câmara. O projeto excluiu algumas das propostas do ministro da Justiça, Sergio Moro, entre elas a ampliação da legítima defesa para policiais e a prisão na segunda instância.

Alguns deputados acreditam que o presidente Jair Bolsonaro vetará partes do projeto, como a que prevê a criação do juiz de garantias, que supervisionaria a legalidade da investigação criminal. Segundo o jornal O Globo, Moro considera esse item uma crítica a seu trabalho como juiz da Lava Jato.

A nova lei aumenta de 30 para 40 anos o tempo máximo de pena de prisão. Chefes de organizações criminosas cumprirão pena em presídios federais.

Por outro lado, o projeto também amplia os casos em que a pena de prisão por crimes de menor gravidade pode ser substituída por outras punições.

Outros itens excluídos na Câmara: o que previa a gravação da conversa entre advogados e presos em presídios de segurança máxima e o que impedia progressão de pena para integrantes de facção criminosa. Ficou estabelecido apenas que, com autorização judicial, as conversas poderão ser monitoradas.

Os Realistas lamentam essa exclusão. Quanto à legítima defesa, achamos que a lei atual é suficiente para proteger os policiais da condenação por mortes decorrentes de seu trabalho. E a segunda instância vai demandar mudança na Constituição, para não cair – de novo – no Supremo.