Inativos da saúde e educação podem entrar na conta do mínimo constitucional

Na PEC que o governo prepara para ser apresentada ainda hoje, vazou um trecho que pretende incluir os gastos com inativos das áreas da saúde e educação no cálculo do mínimo constitucional que deve ser aplicado em cada área. Na prática, isso permite uma maior desvinculação do orçamento.

Antes, o ministro Paulo Guedes já havia defendido que os valores mínimos para saúde e educação deveriam ser unificados. No lugar de uma cota obrigatória de 25% para educação e 15% para saúde, por exemplo, passaria a ser 40% para ambas deixando os governadores com liberdade para distribuir os recursos entre as duas áreas segundo suas prioridades locais. 

Estamos ainda no campo da especulação. Temos que esperar o anúncio prometido para hoje, 05/11, para ver exatamente o que o governo irá propor e como o Congresso vai reagir. 

Se fosse apenas pela vontade do ministro Paulo Guedes, não seria de se estranhar uma proposta que acabasse com toda e qualquer vinculação orçamentária, inclusive os mínimos constitucionais da saúde e educação. Isso só não vai para a mesa porque seria impossível aprovar, além de incendiar o discurso da esquerda.