Saneamento vai à sanção presidencial

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (24), o novo marco legal do saneamento básico como divulgamos na semana passada. O projeto segue para sanção do presidente, Jair Bolsonaro.

O novo marco acaba com a preferência histórica das companhias estaduais no gerenciamento do saneamento básico e abre espaço para a participação de empresas privadas. Segundo o Ministério da Economia, o novo marco legal do saneamento deve atrair mais de R$ 700 bilhões em investimentos e gerar, em média, 700 mil empregos no país pelos próximos 14 anos.

O marco estabelece metas para que até 31 de dezembro de 2033, 99% da população tenha acesso à água potável e 90% coleta e tratamento de esgoto. As empresas que não atingirem as metas podem perder o direito de explorar o serviço.