Pacote anticrime: urgência ou só no ano que vem?

Cerca de um terço do pacote anticrime foi cortado pelo grupo de trabalho que o analisa, incluindo excludente de ilicitude e prisão em segunda instância

O pacote anticrime proposto pelo ministro Sérgio Moro em fevereiro poderá ser examinado apenas no ano que vem, se não entrar em regime de urgência na próxima semana. 

O projeto ainda não reuniu as 257 assinaturas necessárias para tramitar em regime de urgência na Câmara, apesar de a Frente Parlamentar da Segurança (ou “bancada da bala”), que o apoia, contar com 305 deputados.

Cerca de um terço do projeto foi cortado pelo grupo de trabalho que o analisa. O artigo que introduz o “excludente de ilicitude”, ou seja, garantias para os policiais não serem condenados por mortes ocorridas em serviço, por exemplo, foi retirado dias depois do assassinato da menina Ágatha, de oito anos, durante ação policial no Rio. 

A prisão depois de condenação em segunda instância foi outra medida cortada da proposta pelo grupo.

Moro esteve na quarta-feira na Câmara, tentando conseguir apoio para a reinclusão desses e de outros itens, e para que o pacote entre logo em votação. Enquanto isso, o deputado Capitão Augusto (PL-SP), presidente da bancada da bala, tentava reunir as assinaturas para o regime de urgência.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que os partidos do Centrão vão apoiar o regime de urgência, e que o colocará em pauta na terça-feira, dia 3, para ser votado na quarta.

Moro tem sofrido retaliações de políticos que se sentiram prejudicados pelas investigações da Operação Lava Jato. E que também não gostam da ideia da prisão na segunda instância, por exemplo.

Os Realistas apoiam a prisão na segunda instância e acham que os policiais precisam, sim, de garantias para cumprir seu dever, desde que isso não resulte numa licença para matar. Até porque o ponto forte de uma política de segurança pública é o uso da inteligência, que pode conduzir a muitas prisões sem tiroteios.

De qualquer forma, o desejo de alguns políticos de se safar da cadeia não pode privar o País de segurança e de justiça. O pacote anticrime precisa ser debatido na Câmara. E todos nós precisamos acompanhar.