O que o juiz de garantias vai mesmo garantir?

A criação do juiz de garantias implica em mais recursos para os advogados evitarem que seus clientes paguem por seus crimes.

A criação do juiz de garantias, incluída no chamado “Pacote Anticrime”, abre mais uma brecha burocrática para os advogados evitarem que seus clientes paguem por seus crimes. 

A nova lei, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, prevê que um juiz acompanhe as investigações da polícia e do Ministério Público, e outro julgue. Isso cria uma nova frente de recursos para a defesa.

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, sugeriu que o presidente vetasse esse artigo, mas isso não foi feito. Uma das hipóteses é que Bolsonaro espera que um juiz de garantias ajude seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, investigado por desvios de verbas de seu gabinete quando era deputado estadual no Rio.

Isso é especulação. Ainda há dúvidas sobre se a nova lei se aplica a casos em andamento. O fato é que o juiz de garantias representará mais custos, mais morosidade e mais rotas de fuga para os criminosos.