Mais transparência para dados pessoais

Páginas da web e apps como WhatsApp e Facebook começaram a informar usuários sobre termos de privacidade ou pedir consentimento para coletar informações pessoais, por causa da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) que entrará em vigor após ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.

As empresas estão se antecipando à norma porque já faziam isso na Europa. A LGPD do Brasil determina que os serviços só poderão acessar dados pessoais, coletados por meio de cookies, mediante consentimento. Isso trará mais segurança e transparência às informações dos usuários que as empresas públicas e privadas recolhem e utilizam.

A LGPD foi sancionada em 2018 e já deveria ter entrado em vigor, mas Bolsonaro editou uma Medida Provisória em abril adiando esse prazo para maio de 2021. O Congresso rejeitou partes da MP e agora o presidente precisa sancionar o projeto de lei com os trechos aprovados. Em seguida, caberá ao Executivo a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados para que a lei funcione na prática.