O STF e a ameaça de prisão aos empresários

STF quer prender empresário que atrasar recolhimento de ICMS. Formando maioria sobre o assunto, Supremo ameaça criminalizar atividade empresarial no Brasil.
O Supremo Tribunal Federal formou maioria sobre uma questão muito controversa: seis ministros consideraram que o não pagamento de ICMS, mesmo que declarado e registrado, pode ser considerado crime, passível de prisão. A questão parece simples,[...] Leia mais →

Senado aprova pacote anticrime

O Senado aprovou na noite dessa quarta-feira o pacote anticrime, sem alterar o texto vindo da Câmara. Bolsonaro pode vetar partes.
O Senado aprovou na noite dessa quarta-feira o pacote anticrime, sem alterar o texto vindo da Câmara. O projeto excluiu algumas das propostas do ministro da Justiça, Sergio Moro, entre elas a ampliação da legítima defesa para policiais[...] Leia mais →

2.ª instância chega aos precatórios

O setor público simplesmente não tem dinheiro para pagar os precatórios. Mais um motivo para se pensar em uma reforma administrativa realmente profunda.
A discussão sobre a execução da pena depois de condenação em segunda instância ficou focada na prisão de réus em processos criminais. Mas o princípio se aplica também à área civil, por exemplo a execução de dívidas. Leia mais →

INSS corta 261 mil benefícios irregulares

Benefícios irregulares chegam a 261 mil desde agosto, os casos mais comuns são de servidores estaduais que recebiam ajuda destinada aos pobres.
A análise de benefícios suspeitos pagos pela Previdência já levou à suspensão ou cancelamento de 261 mil deles desde agosto. O pente-fino resultou numa economia de R$ 336 milhões. Em um ano, deve chegar a R$ 4,3 bilhões[...] Leia mais →