2.ª instância, já!

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2.ª instância
Um grupo de senadores está recolhendo assinaturas para pedir ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre, que coloque em pauta o projeto que muda o Código de Processo Penal permitindo a prisão imediata de condenados em segunda instância. Leia mais →

Delação premiada tem novas regras

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Nova lei sobre delação premiada impõe condições para os acordos serem firmados, retira autonomia do Ministério Público e dá mais poderes aos juízes
A nova lei sobre delação premiada, aprovada no pacote anticrime, entra em vigor nessa quinta-feira. Ela impõe condições para os acordos serem firmados, retira autonomia do Ministério Público e dá mais poderes aos juízes. Antes, os[...] Leia mais →

Toffoli adia e regulamenta juiz de garantias

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O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, adiou em seis meses a entrada em vigor da lei que criou o juiz de garantias.
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, adiou em seis meses a entrada em vigor da lei que criou o juiz de garantias, aquele que vai supervisionar as investigações e não dar a sentença. Leia mais →

DPVAT: desvios de R$ 1 bilhão

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Auditoria da KPMG encontrou irregularidades na administração dos recursos do DPVAT, o seguro obrigatório. As atividades suspeitas somam R$ 1 bilhão.
A empresa de consultoria KPMG fez uma auditoria na Seguradora Líder, que administra os recursos do DPVAT, o seguro obrigatório de automóveis recém-instinto pelo governo. As atividades suspeitas somam R$ 1 bilhão, Leia mais →