Igrejas devem ser perdoadas?

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão ligado ao Ministério da Economia, recomendou o veto da proposta que isentaria as igrejas do pagamento das Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e previdenciária, além de perdoar as multas e as dívidas tributárias.

As medidas foram aprovadas no Congresso por meio de uma emenda inserida, o famoso jabuti, em um projeto que determina que a União deve usar o dinheiro economizado em negociações de precatórios no combate à pandemia. O presidente Jair Bolsonaro deve vetar ou sancionar o projeto até sexta-feira (11).

Segundo a PGFN, os templos religiosos acumulam mais de R$ 868 milhões em dívidas e a emenda é inconstitucional, porque renuncia tributos sem compensações na receita. A CSLL incide sobre as atividades que não estão relacionadas à finalidade religiosa e geram renda para as igrejas. Muitas dessas instituições ampliaram suas atividades, sendo donas de empresas como emissoras de rádio e TV.