Fundeb: uma conquista na educação

O Fundeb, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, representa 63% dos recursos destinados à educação. Reúne os valores que são utilizados dentro de cada Estado e recebe complementação da União para os que não conseguem atingir o valor mínimo a ser investido por aluno no ano.

A PEC aprovada pela Câmara na terça-feira (21) aumenta a contribuição da União no Fundeb dos atuais 10% para 23%. Além disso, o cálculo passará a ser por município e não por Estado. Essa mudança elimina uma distorção, ao permitir que municípios pobres nos Estados mais ricos também passem a receber verbas segundo suas necessidades. Se aprovada no Senado, a PEC também torna o fundo permanente. 

Embora tenha sido derrotado na Câmara, o presidente Jair Bolsonaro comemorou a aprovação do Fundeb nas redes sociais. Apenas 7 deputados votaram contra o novo Fundeb, sendo 6 deles do PSL e aliados do presidente.