É proibido mentir

Vamos dar o benefício da dúvida ao Senador Alessandro Vieira (Cidadania) e à deputada Tábata Amaral (PDT) e seu colega Felipe Rigoni (PSB) que apresentaram, respectivamente no Senado e na Câmara, projetos de lei para combater as fake news. 

Há quem acredite que a real motivação é oferecer uma blindagem aos políticos, uma tentativa de domar as redes sociais e impedir que as críticas, justas ou injustas, trafeguem com liberdade, mas preferimos pensar que os projetos foram apresentados com legítimo espírito público, para combater as fake news e a desinformação.

O problema é que o PL 2630/20, em torno do qual os congressistas se uniram, está para ser votado hoje no Senado, duas semanas depois de ter sido proposto, sem uma discussão prévia com a sociedade, sem ouvir técnicos ou os envolvidos e afetados. O projeto está cru, verde, tramitando com estranha rapidez, o que nos faz pensar no porquê de tanta pressa. Ontem mesmo os autores retiraram o projeto e entregaram uma nova versão dada a saraivada de críticas que receberam.

Sem entrar no mérito do projeto, que tem previsões de dar arrepios como permitir “robôs do bem” e “verificadores independentes” (ou seja, alguém, ninguém sabe quem, vai poder dizer o que poderia ou não ter sido publicado), ou agora a necessidade de documento de identidade para abrir conta em rede social, ignorando que a maior fábrica de contas falsas no mundo é a Ucrânia, o grande problema desse PL é a pressa.

Ninguém é contra combater as fake news, e nem se nega que alguma regulação adicional às redes sociais possa ser necessária, mas se você pretende legislar sobre liberdade de expressão, é bom que o faça com cuidado e grande debate. Em um país onde, de tempos em tempos, se defende a “regulação da mídia”, todo cuidado é pouco.