Delação premiada tem novas regras

Nova lei sobre delação premiada impõe condições para os acordos serem firmados, retira autonomia do Ministério Público e dá mais poderes aos juízes

A nova lei sobre delação premiada, aprovada no pacote anticrime, entra em vigor nessa quinta-feira. Ela impõe condições para os acordos serem firmados, retira autonomia do Ministério Público e dá mais poderes aos juízes.

Antes, os procuradores podiam até criar formas de cumprimento da pena não previstas na lei para os réus que colaborassem, como trabalhar de dia e ir dormir em casa ou ficar detido só nos fins de semana. 

A lei também deixa mais claro quais resultados a delação deve dar, como identificação de outros criminosos, produção de provas e recuperação do que foi roubado, observa a Folha de São Paulo.

Vamos ver como será na prática. Os Realistas esperam que a nova lei dê mais segurança aos acordos de delação e não atrapalhe as investigações.