2.ª instância pode antecipar pagamentos trabalhistas

A execução da pena na segunda instância não significa só prisão. Juízes poderão obrigar empresas a pagar indenizações na 2.ª instância.

A execução da pena na segunda instância não significa só prisão. Por mais que no Congresso tentem separar a parte criminal da civil, a trabalhista, que é um pouco mais agressiva, pode ficar dentro.

Isso significa que alguns juízes trabalhistas poderão obrigar as empresas a pagar indenizações aos ex-empregados na decisão em segunda instância, e não esperar o resultado de recursos no TST (Tribunal Superior do Trabalho) e STF, aponta reportagem do jornal Valor.

No período em que a segunda instância vigorou, entre 2016 e outubro do ano passado, isso já acontecia. Teoricamente, o dinheiro deve ser devolvido pelo trabalhador, se ele perder na instância superior. Mas isso é bem difícil de acontecer, porque costuma ser usado com gastos de primeira necessidade.

Estamos falando, potencialmente, de R$ 27,9 bilhões. Esse foi o total pago em indenizações para as empresas em 2018. 

Se bem que há controvérsias. Alguns juízes consideram que, de acordo com a CLT, a Justiça pode penhorar o valor, mas não pagar ao trabalhador.